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STF confirma novos prazos para o INSS analisar benefícios e fazer perícias
No último dia 05 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal, homologou acordo por meio do Tema 1.066 (RE 1.171.152/SC), entre o INSS e o...
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20 de jan. de 20211 min de leitura
STJ decide que segurado do INSS pode receber auxílio-doença no período em que trabalhou incapaz
O Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1.013 que estabeleceu a possibilidade de o segurado receber auxílio-doença no período em que...
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20 de jan. de 20211 min de leitura
TNU firmou tese para fins de fixação da DCB de auxílio por incapacidade temporária
No dia 20 de Novembro a Turma Nacional de Uniformização firmou Tese para a fixação da DCB – Data de Cessação do Benefício de...
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20 de jan. de 20211 min de leitura
STJ decide que vigias e vigilantes têm direito a aposentadoria especial
O Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1031 que versava sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a...
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